Política de privacidade
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
Denominação social: MOTORCYCLIST INNOVATION CENTER, LLC
Número de identificação fiscal (EIN): 84-4165043
Sede social: 700 S ROSEMARY AVE, WEST PALM BEACH, FLÓRIDA, EUA.
Número de telefone de contacto: +57 301 253 8767
E-mail: sales@airobag.com
QUADRO JURÍDICO INTERNACIONAL
Esta política cumpre as normas de proteção de dados das seguintes jurisdições:
Colômbia: Lei n.º 1581 de 2012 e Decreto n.º 1377 de 2013.
Estados Unidos (Flórida): Lei de Proteção da Informação da Flórida (FIPA).
União Europeia: Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - 2016/679).
Brasil: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n.º 13.709/2018).
México: Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais na Posse de Particulares (LFPDPPP).
DADOS RECOLHIDOS
Para a execução das nossas atividades comerciais, recolhemos os seguintes dados de caráter pessoal e empresarial:
Dados de identificação: Nome completo, denominação social, número de identificação (bilhete de identidade, NIT, Tax ID).
Dados de contacto: E-mail, número de telemóvel e de telefone fixo.
Dados de localização e logística: Endereço de envio e de faturação, cidade, estado/departamento e país.
Dados de navegação: Endereço IP, cookies e dados de comportamento na nossa plataforma web.
FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados recolhidos serão utilizados para as seguintes finalidades necessárias:
A. Para Clientes Finais (Canais D2C e B2C):
Processamento de encomendas e validação de pagamentos.
Gestão logística do envio de equipamentos de proteção individual (EPI).
Ativação de garantias e assistência técnica dos produtos AIROBAG.
Envio de atualizações de segurança e manuais de utilização do produto.
B. Para Clientes Corporativos (Canal B2B):
Gestão de relações comerciais e contratos de fornecimento.
Avaliação de crédito comercial e processos de faturação corporativa.
Programas de proteção de frotas e formação em segurança rodoviária.
C. Fins de marketing (mediante consentimento prévio):
Envio de boletins informativos (newsletter), promoções e lançamentos de novas tecnologias.
Análise estatística das tendências de consumo.
DIREITOS DOS TITULARES
Independentemente da sua localização geográfica, a Motorcyclist Innovation Center, LLC garante aos titulares os seguintes direitos:
Acesso: Saber quais os dados pessoais que temos sob o nosso tratamento.
Retificação: Solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos.
Supressão/Cancelamento: Solicitar a eliminação dos seus dados quando não exista uma obrigação legal ou contratual de os manter.
Oposição: Recusar a utilização dos seus dados para fins de marketing direto.
Portabilidade: (Exclusivo UE/Brasil) Receber os seus dados num formato digital para que possam ser transferidos para outro fornecedor.
TRANSFERÊNCIA E TRANSMISSÃO INTERNACIONAL
Por se tratar de uma empresa global com sede na Flórida, EUA, o titular aceita que os seus dados pessoais sejam transferidos e armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos. A empresa garante que essas transferências são realizadas ao abrigo de medidas de segurança informática (encriptação) e acordos de confidencialidade que asseguram que os dados recebem o mesmo nível de proteção exigido no seu país de origem.
CONFORMIDADE POR JURISDIÇÃO ESPECÍFICA
UNIÃO EUROPEIA (RGPD): O tratamento baseia-se na execução de um contrato de compra e venda. Os utilizadores têm o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento e de contactar a autoridade de controlo local em caso de desacordo.
BRASIL (LGPD): O tratamento respeita os princípios da finalidade, adequação e necessidade. O nosso canal oficial para pedidos de acesso aos dados é o endereço de e-mail sales@airobag.com.
MÉXICO (LFPDPPP): Este documento constitui a «Declaração de Privacidade Integral». Qualquer transferência para terceiros (como transportadoras) limita-se estritamente à prestação do serviço contratado.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra perda, roubo ou acesso não autorizado. Os pagamentos eletrónicos são processados por gateways externos certificados (PCI-DSS); a Motorcyclist Innovation Center, LLC não armazena dados de cartões de crédito ou débito nos seus servidores.
9. CANAL DE CONTACTO PARA QUESTÕES DE PRIVACIDADE
Para exercer qualquer um dos seus direitos, atualizar as suas informações ou revogar autorizações, o titular pode contactar-nos através de:
E-mail: sales@airobag.com
Traduzido com a versão gratuita do tradutor - DeepL.com
